imprensainvestigativa

15 de junho de 2011

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

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(Por R. Morelli e Carolina)


O Ecad é a instituição responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública de músicas nacionais e estrangeiras utilizadas em todo o território nacional. O Ecad é administrado por 12 associações de música e foi criado pela lei 5.988/73, ratificado pela atual lei dos direitos autorais (9.610/98).    


No último mês, o Ecad foi acusado de pagar R$ 127,8 mil a Milton Coitinho dos Santos, que assinava a autoria de composições. Ele é motorista de ônibus, afirma não tocar “nem gaita” e nunca ter recebido a soma da entidade.      


Existem ainda outras denúncias de fraude, como a de 2004, em que R$ 1.140.198 de crédito retido (dinheiro que deveria ser distribuído igualmente entre todos os compositores) foi transformado em receita do escritório.      


Em nota, o Ecad diz que foi vítima de fraude e que os verdadeiros autores das trilhas não serão prejudicados. Além disso, diz que o fraudador está sendo processado criminalmente e que foi lançado um débito em seu nome no valor igual ao que ele recebeu.     


O Ecad diz que a Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, que é a responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a associações cadastradas, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao Ecad das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas. Procurado pelo Imprensa Investigativa, o Ecad não quis se manifestar para maiores esclarecimentos.      


Deputados afirmam que há uma insatisfação geral da classe artística em relação ao ECAD. Instituição privada sem fins lucrativos, o escritório reúne nove associações de músicos e tem o papel de cobrar os pagamentos referentes aos direitos autorais e distribuí-los para autores, herdeiros, editores, produtores e intérpretes.     


Os deputados querem esclarecer como têm sido feitos os cadastros, qual é o destino dos valores retidos nos últimos anos e como será feita a fiscalização e a punição dos casos apontados pela imprensa. Os autores do requerimento também questionam a cobrança de direitos autorais de rádios comunitárias e educativas, que não têm fins lucrativos.  

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